Questão: 77491 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção incorreta: No que diz respeito às nulidades do processo penal:

  • a
    a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando fora declarada a nulidade;
  • b
    as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas na sessão de julgamento, por ocasião dos debates orais, pela parte prejudicada;
  • c
    a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes de o ato consumar-se, ainda que somente para argui-la;
  • d
    as omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final;
  • Próxima Questão