Questão: 77503 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:

  • a
    decretar a prisão preventiva;
  • b
    proceder à verificação da falsidade;
  • c
    revogar a reabilitação;
  • d
    decretar a prisão temporária.
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