De acordo com a Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/97), a gravação que não interessar à prova será, por decisão judicial,

a

restituída ao acusado a qualquer momento, mediante recibo.

b

inutilizada somente após o término do processo.

c

inutilizada durante o inquérito, a instrução processual ou após esta.

d

restituída ao acusado após o trânsito em julgado da decisão.

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