O promotor de justiça ao receber os autos do inquérito relatados, tem por opção:

a

Requerer seu retorno à delegacia de origem, para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, desde que não se trate de crime doloso contra a vida.

b

Determinar o arquivamento dos autos, sempre que estiverem esgotadas as diligências e não houver possibilidade de propor a ação penal.

c

Propor ação penal qualquer seja a natureza dela.

d

Opinar pela permanência dos autos em cartório aguardando a iniciativa do querelante, no caso dos crimes de ação privada.

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