Questão: 77577 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da sentença de pronúncia, é correto afirmar:

  • a
    a intimação da sentença de pronúncia de crime inafiançável só pode ser feita na pessoa do defensor do acusado, pelo Diário da Justiça;
  • b
    na sentença de pronúncia é lícito ao juiz dar nova definição jurídica ao fato, ainda que importe na aplicação de pena mais grave, caso em que deverá baixar o processo para que a defesa do acusado se manifeste no prazo legal e produza as provas que entenda necessárias, podendo ouvir testemunhas;
  • c
    não cabe recurso da sentença que pronuncia ou absolve sumariamente o réu;
  • d
    da sentença de pronúncia, reconhecendo o juiz a existência do crime e indícios de autoria, cabe recurso de apelação.
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