Questão: 77587 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Brito é flagrado constrangendo, mediante grave ameaça, Lídia, de treze anos de idade, à prática de conjunção carnal (cópula vaginal). Levado o agente à delegacia, o delegado de polícia:

  • a
    só poderá autuá-lo em flagrante se o representante legal da ofendida manifestar, naquele momento, o interesse pelo processo penal do agente;
  • b
    não poderá autuá-lo em flagrante, nem mesmo se o representante legal da ofendida manifestar, naquele momento, o interesse pelo processo penal do agente, porque não cabe prisão em flagrante em crime de exclusiva ação privada;
  • c
    poderá autuá-lo em flagrante, independentemente da manifestação do representante legal da ofendida, sobre se tem interesse pelo processo penal do agente, porque se trata de violência presumida;
  • d
    poderá autuá-lo em flagrante, independentemente da manifestação do representante legal da ofendida, sobre se tem interesse pelo processo penal do agente, mas deverá arbitrar fiança, porque o crime, punido com pena que varia de seis a dez anos de reclusão, é afiançável;
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