Questão: 77605 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos processos referentes aos crimes de competência do Júri, havendo dúvida quanto a prova da alegada legítima defesa, deve o Juiz:

  • a
    absolver sumariamente o acusado;
  • b
    absolver com base no princípio "in dubio pro réu";
  • c
    impronunciar o acusado;
  • d
    pronunciá-lo.
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