Questão: 77616 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao desaforamento de julgamento pelo Júri, assinale a alternativa correta.

  • a
    A lei não confere, ao pedido de desaforamento, efeito suspensivo do julgamento.
  • b
    Cabe pedido de desaforamento durante a fase do sumário da culpa, se o interesse da ordem pública o exigir.
  • c
    O Juiz poderá oferecer representação, pugnando pelo desaforamento do julgamento pelo Júri, se a Vara contiver número elevado de processos aguardando a inclusão na pauta.
  • d
    O assistente do Ministério Público pode requerer o desaforamento quando houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri.
  • Próxima Questão