Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Desse modo, a constituição de defensor do acusado em processo criminal:

a

independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório;

b

depende da outorga de instrumento público de mandato;

c

depende sempre da outorga de instrumento de mandato que pode ser público ou particular;

d

independe da outorga do mandato ou de indicação, bastando, apenas, que o advogado se apresente perante o juiz como defensor;

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