Questão: 77637 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

João é condenado por apropriação indébita simples, cuja pena é de uma a quatro anos de reclusão e multa, à pena de dois anos e dois meses de reclusão e multa. No caso, a fiança

  • a
    não é cabível porque a condenação cumula a pena privativa e a pena de multa.
  • b
    é cabível porque a pena mínima cominada é inferior a dois anos.
  • c
    não é cabível porque a condenação é superior a dois anos.
  • d
    não é cabível porque a pena máxima cominada é superior a dois anos.
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