Questão: 77671 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ribas, estagiário de escritório de advocacia, é nomeado pelo Juiz, para exercer a defesa de réu em processo penal, em comarca de difícil acesso, onde só existem dois advogados. Diante disto, é possível asseverar que

  • a
    diante da falta de advogados na comarca, é possível a nomeação de estagiários para a defesa dativa.
  • b
    os atos praticados pelo estagiário têm plena validade, desde que o réu seja absolvido.
  • c
    o processo não padece de nulidade, desde que o estagiário tenha registro na OAB local.
  • d
    o processo padece de nulidade absoluta, eis que estagiários não possuem capacidade postulatória.
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