A nulidade da prisão em flagrante, através da qual se iniciou o inquérito policial, foi decretada através de Habeas Corpus que transitou em julgado. Diante disso:

a

todo o conteúdo da notitia criminis está viciado;

b

apenas o indiciado não pode ser novamente preso, mesmo se condenado;

c

a notitita criminis continua a ter validade;

d

a validade da peça de informação passou a ter menor credibilidade.

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