Em relação ao exame de insanidade mental:

a

o acusado, se estiver solto, será imediatamente recolhido à prisão à disposição dos peritos.

b

do despacho que determinar a realização do exame caberá recurso em sentido estrito.

c

o exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

d

suspender-se-á o curso do processo, até o pronto restabelecimento do acusado, se os peritos concluírem que ele era, ao tempo da infração, penalmente irresponsável.

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