Questão: 77788 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os indícios:

  • a
    Em face do sistema da prova legal ou mensurada, adotado por nossa legislação, têm menos valor probante que as provas diretas na hierarquia das provas.
  • b
    Dar maior valor a eles ou às provas diretas depende mesmo da íntima convicção do juiz ; tanto é assim que por indícios de autoria poderá acatar a denúncia e pronunciar o réu submetendo-o a julgamento pelo júri, dando o motivos de seu convencimento; ( art. 408, CPP).
  • c
    A íntima convicção do juiz, em privilegiando o indício sobre outras provas, só pode informar decisôes que beneficiem o réu; tanto é assim que, se não se convencer de indício suficiente de autoria, julgará improcedente a denúncia e não pronunciará o réu, não exigindo a lei que explicite convencimento algum ( art. 409, CPP).
  • d
    Segundo sistema adotado por nosso direito processual, são valorados em pé de igualdade com as provas diretas, confirmando umas, infirmando outras, pois o juiz é livre na apreciação da prova , sendo garantido ao réu conhecer os fundamentos que informaram tal apreciação.
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