Questão: 77805 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o princípio do "estado de inocência" (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), pode-se afirmar que:

  • a
    ele impede que durante a instrução criminal o réu seja segregado por força de medida cautelar;
  • b
    dele decorre a lógica de que o réu não precisa provar sua inocência, isto é, há uma presunção juris et de jure de que ele á inocente;
  • c
    seu reconhecimento, na Constituição Federal de 1988, revogou as disposiçôes que permitiam a prisão provisória;
  • d
    dele decorre que o réu não é obrigado a provar sua inocência, eis que cabe ao acusador comprovar sua culpa;
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