Questão: 77816 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Condiçôes da ação, são:

  • a
    exigências legais para o exercício do direito de ação;
  • b
    requisitos para a instauração adequada da relação jurídica processual;
  • c
    pressupostos extrínsicos da causa de pedir;
  • d
    n.d.a.
  • Próxima Questão