Questão: 77837 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o órgão do Ministério Público, em alegaçôes finais, pedir a absolvição do réu:

  • a
    e o Juiz absolvê-lo, não pode o Promotor de Justiça, ou seu sucessor nos autos, apelar da decisão;
  • b
    o Juiz deverá remeter os autos ao Procurador-Geral para que outro Promotor de Justiça oficie no feito;
  • c
    o Juiz poderá proferir sentença condenatória e, inclusive, reconhecer a existência de agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada;
  • d
    o Juiz poderá proferir sentença condenatória, mas não poderá reconhecer a existência de agravantes;
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