Questão: 77846 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O autor do fato não pode ser novamente beneficiado, caso o tenha sido nos últimos cinco anos, com o seguinte instituto da Lei 9.099/95:

  • a
    conciliação;
  • b
    transação penal;
  • c
    composição civil de danos;
  • d
    suspensão condicional do processo;
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