Condenado o réu, este apela pedindo a absolvição (silente o Ministério Público). Ocorre que vem a ser indultado, extinguindo-se a punibilidade. Nessa hipótese:

a

fica prejudicada a apelação;

b

não fica prejudicada a apelação;

c

não fica prejudicada a apelação, mas deve o Tribunal absolvê-lo;

d

não fica prejudicada a apelação, posto que, em preliminar, reconhecerá o Tribunal a causa extintiva, não se manifestando, contudo, a respeito do mérito;

Próxima Questão