Questão: 77870 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"J", BRASILEIRO NATURALIZADO, PERPETROU O ENVIO DE COCAÃNA PARA LONDRES, A PARTIR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. PRESO EM LONDRES "Y", COMPARSA DE "J", CONFESSA À POLÃCIA INGLESA QUE "J" DE TUDO ERA O MENTOR. EM NOSSO PAÃS NÃO Hà REGISTRO DE PERSECUÇÃO CRIMINAL CONTRA "J", A PROPÓSITO. SOLICITA A INGLATERRA A EXTRADIÇÃO DE "J", POR PROMETER RECIPROCIDADE, E COM O MERO REGISTRO DO ATO DE PRISÃO DE "Y".

  • a
    porque, em nosso País, adotamos o sistema belga, em pleitos extradicionais, da "révision au fond", a extradição não será concedida;
  • b
    a extradição não será concedida porque a justiça brasileira é competente a exame do evento;
  • c
    a extradição não será concedida em homenagem ao princípio da nacionalidade que veda a entrega de brasileiro, mesmo naturalizado;
  • d
    nenhuma das opçôes.
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