Questão: 77888 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Policiais Militares em ronda, detiveram um cidadão, logo após o mesmo ter efetuado seis disparos de arma de fogo contra sua esposa, matando-a. Na Delegacia, o conduzido se identifica, verificando-se então tratar-se de Deputado Federal. Na hipótese, o Delegado deve:

  • a
    Deixar de lavrar o flagrante, face às prerrogativas do Deputado, lavrando apenas o registro de ocorrência e, depois, oficiar à Câmara Federal, solicitando licença para instaurar inquérito contra o parlamentar.
  • b
    Lavrar flagrante e comunicar a prisão ao Juiz, determinando o recolhimento do indiciado à prisão especial.
  • c
    Lavrar o flagrante, recolher o indiciado à prisão especial e remeter os autos, no prazo de 24 horas, ao Supremo Tribunal Federal.
  • d
    Lavrar o flagrante, recolher o indiciado à prisão especial, e remeter os autos, no prazo de vinte e quatro horas, à Câmara dos Deputados.
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