Questão: 77899 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta.

  • a
    Estão impedidos de participar do julgamento ulterior os jurados que funcionaram no mesmo processo em julgamento anterior.
  • b
    O Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) responderá, por crime comum, perante a Justiça Federal de primeira instância.
  • c
    Pode-se instaurar ação penal contra pessoa ignorada. Mas, nesse caso, é necessário que o autor a individualize até o encerramento da instrução criminal.
  • d
    O acusado que, no interrogatório, indica o seu advogado deverá, no tríduo da defesa prévia, providenciar a juntada do instrumento de mandato.
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