Pelo Regime Aduaneiro Brasileiro, aos seguintes produtos não pode ser aplicado o estímulo do drawback:

a

a toda mercadoria destinada a embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto exportado ou a exportar.

b

a toda matéria-prima utilizada na fabricação de outra exportação.

c

a toda peça, parte de aparelho e máquina complementar de aparelho, veículo ou equipamento exportado ou a exportar.

d

aos animais destinados ao abate e posterior exportação.

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