No tocante aos recursos, é correto afirmar:

a

Da decisão absolutória não unânime do Tribunal, cabem embargos infringentes.

b

Da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação.

c

Da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentindo estrito.

d

Da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

Próxima Questão