Questão: 7802 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A anulação dos atos administrativos distingue-se da revogação.
Por quê:

  • a
    A anulação só pode ser feita pelo Poder Judiciário;
  • b
    A anulação produz efeito "ex tunc";
  • c
    A revogação pode fundar-se na ilegitimidade do ato;
  • d
    A revogação não é limitada pela existência de direito subjetivo;
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Administrativo
    Uma das seguintes alternativas é INCORRETA:...
    Nos termos da Lei no 9.478, de 06/08/1997, as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante celebração de contratos de concessão....
    Julgue os itens abaixo:
    a) a convalidação, considerada obrigatória por boa parte da doutrina (salvo na hipótese de ato discricionário, praticado por autoridade competente), produz efeitos &q...
    Assinale proposição CORRETA:...
    O Contrato Administrativo possui uma peculiaridade que os diferencia dos demais contratos abrangidos pelo Direito.
    Essa peculiaridade é:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00