Questão: 78095 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:

  • a
    não aproveitará a outros não recorrentes, eis que descurado o ônus de recorrer;
  • b
    aproveitará, se os outros forem também recorrentes e não houverem invocado o fundamento acatado pelo tribunal;
  • c
    só aproveita a outros se a decisão se fundar em argumento de ordem pública;
  • d
    por questão de equidade, aproveita aos outros, recorrentes ou não, se fundada em argumento não exclusivamente pessoal ao recorrente.
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