Questão: 78096 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao chamado "recurso ex officio", assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    terá lugar quando o juiz proferir sentença que conceder o habeas corpus.
  • b
    terá lugar quando o juiz arquivar inquérito policial instaurado para apurar crime contra a economia popular ou contra a saúde pública ou quando condenar o acusado em um desses crimes.
  • c
    não transita em julgado a decisão que omiti-lo.
  • d
    terá lugar quando o juiz julgar procedente o pedido de reabilitação criminal.
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