Questão: 78133 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diz a Lei 8.072/90, em seu art. 2º, que os crimes hediondos "são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória". Isso quer dizer:

  • a
    que o acusado, desde que comprove não ser um risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, poderá aguardar o julgamento em liberdade, a critério do juiz;
  • b
    que o acusado, ainda que não comprove não ser um risco a ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, não poderá aguardar o julgamento em liberdade;
  • c
    que poderá haver fiança, desde que de valor alto;
  • d
    que não poderá haver liberdade provisória, até o trânsito em julgado, mesmo que absolvido em primeira instância.
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