Questão: 78149 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:A autorização para saída temporária de estabelecimento penal, sem vigilância direta, de condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, será concedida:

  • a
    por requisição do Ministério Público e autorização do juiz;
  • b
    por ato motivado do juiz;
  • c
    por requisição do Ministério Público, ouvida a administração penitenciária;
  • d
    por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
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