Questão: 78169 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revisão criminal:

  • a
    não pode ser requerida pelo condenado sem recolher-se à prisão.
  • b
    será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
  • c
    pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.
  • d
    poderá ser requerida até a extinção da pena.
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