No processo penal a defesa apresenta-se sob dois aspectos: defesa técnica e autodefesa. Há manifestação da autodefesa nos seguintes atos:

a

interrogatório, comparecimento no ato de produção de prova e possibilidade de recurso;

b

interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento e possibilidade de recurso;

c

defesa preliminar, interrogatório e possibilidade de recurso;

d

defesa preliminar, interrogatório, comparecimento à audiência de instrução e julgamento;

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