Questão: 78185 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revisão criminal

  • a
    é cabível pro societate.
  • b
    não pode ser requerida após extinta a pena.
  • c
    tem como pressuposto a existência de sentença condenatória transitada em julgado.
  • d
    só será admitida com o recolhimento do réu à prisão.
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