Questão: 78212 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em tema de embargos declaratórios, é correto afirmar:

  • a
    pode haver a reprodução, nos segundos embargos, da crítica feita nos primeiros à decisão contra o qual o recurso havia sido interposto;
  • b
    é admissível, nos segundos embargos de declaração, arguir pela primeira vez a existência de qualquer dos defeitos apontados na decisão já embargada;
  • c
    a decisão proferida nos embargos de declaração pode incidir nos vícios que justificam a interposição. Da decisão proferida em embargos de declaração podem ser interpostos novos embargos;
  • d
    erro material datilográfico contido na sentença não pode ser corrigido por via de embargos declaratórios.
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