Questão: 78217 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:

  • a
    A referida ação deve ser proposta em Brasília pelo Ministério Público Federal, pois se desconhece o local da infração e Brasília é a sede dos Tribunais Superiores.
  • b
    A referida ação deve ser proposta em São Paulo.
  • c
    A referida ação deve ser proposta em Goiânia pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
  • d
    A referida ação deve ser proposta no local da infração, devendo ser dada baixa ao inquérito para determinação do local do delito.
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