Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. A defesa de réu pobre e preso que não possa arcar com honorários advocatícios caberá, então,

a

ao Promotor de Justiça da comarca do delito.

b

aos estagiários de Direito e à Ordem dos Advogados do Brasil.

c

ao Procurador do Estado no exercício da Assistência Judiciária ou ao Defensor Público nos Estados onde houver Defensoria Pública e, na falta destes, ao advogado dativo.

d

ao advogado dativo, única e exclusivamente.

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