Questão: 78258 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No procedimento relativo aos crimes da competência do Júri, é correto afirmar:

  • a
    é absoluta a nulidade do julgamento por falta de quesito sobre a materialidade do fato;
  • b
    não há julgamento sem a presença do réu;
  • c
    é possível a juntada de documento em plenário, relativo ao fato em julgamento, independentemente da anuência da outra parte;
  • d
    é possível o reconhecimento, pelos jurados, de circunstância qualificadora do crime, embora não prevista no libelo.
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