Questão: 78325 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Circunstância agravante. Julgamento pelo tribunal do júri. Quesitação da circunstância aos jurados, segundo o CPP.

  • a
    só é possível se o réu houver, durante a instrução em 1ºgrau, se defendido da dita circunstância e que ela conste da pronúncia e do libelo, em homenagem expressa ao princípio da ampla defesa;
  • b
    basta que a circunstância conste implicitamente da pronúncia, ainda que dela o libelo seja carente;
  • c
    só pode haver quesitação da agravante, se ela constar do libelo acusatório;
  • d
    pode haver quesitação a requerimento do acusador, se o conhecimento da agravante resultar apenas dos debates no júri, ainda que não seja ela nem expressa nem implícita na denúncia, na pronúncia ou no libelo.
  • Próxima Questão