Questão: 78327 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados:

  • a
    nunca poderá ser feita.
  • b
    poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens e houver comparecimento pessoal do acusado.
  • c
    somente poderá ser feita após o trânsito em julgado da sentença absolutória.
  • d
    poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens ainda que sem o comparecimento pessoal do acusado.
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