Questão: 78335 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O PROMOTOR DE JUSTIÇA G, ALÉM DE DENUNCIAR PESSOA NÃO CONSTANTE DA "DELATIO CRIMINIS", QUE LHE FOI ENTREGUE À PERSECUÇÃO DE DELITO DE CORRUPÇÃO PASSIVA, APODITICAMENTE AFIRMA QUE, POR TER SIDO DETERMINADO IMÓVEL DE ENTIDADE ESTATAL ALIENADO POR PREÇO INFERIOR AO SEU VALOR REAL, "EM CASOS QUE TAIS É CERTO O PAGAMENTO DE PROPINAS".

  • a
    o Promotor de Justiça G não pode ofertar denúncia para alcançar pessoa não mencionada na representação, pena violar-se, como no caso, a sistemática da ação penal pública condicionada: ilegitimatio passiva ad causam;
  • b
    a denúncia é inepta, por descrição incompleta dos fatos;
  • c
    a denúncia é escorreita;
  • d
    há falta de justa causa, por ausência de tipicidade no fato descrito.
  • Próxima Questão