Questão: 78337 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal, deverá o juiz criminal:

  • a
    suspender o curso do processo obrigatoriamente, dando imediata aplicação ao art. 92 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil
  • b
    não suspender o processo, realizando o exame de arcada dentária ou exame ósseo para dirimir a questão
  • c
    suspender o curso do processo facultativamente, dando imediata aplicação ao art. 93 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil
  • d
    não suspender o curso do processo, porém, oficiar e aguardar que o Juízo Cível resolva a controvérsia, posto referente ao registro civil
  • Próxima Questão