Durante a sessão no plenário do Tribunal do Júri,

deve o réu, obrigatoriamente, permanecer algemado durante todo o evolver dos trabalhos.

não sendo o uso de algemas regulamentado por lei específica, o réu deve, obrigatoriamente, permanecer livre do seu uso no plenário do Júri, sob pena de o Juiz-Presidente incidir em crime de abuso de autoridade.

o emprego deve ficar ao prudente arbítrio do Juiz-Presidente, a quem compete, privativamente, a polícia das sessôes.

só será mantido sob algemas o réu reconhecido perigoso na sentença de pronúncia.