Questão: 78396 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em ocorrendo a hipótese descrita no número anterior, operar-se-á a extinção da punibilidade com extinção do processo:

  • a
    pela inércia da ofendida em requerer o prosseguimento do feito, após seu casamento com terceiro, observado prazo previsto na lei para o requerimento, a contar da celebração;
  • b
    pelo casamento da ofendida com o acusado, desde que o ato seja clausulado com o regime da comunhão de bens;
  • c
    pelo recolhimento da ofendida à clausura religiosa, fato interpretado como concessão de perdão;
  • d
    pela morte da ofendida.
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