Questão: 78431 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Incabível o recurso em sentido estrito contra decisão que

  • a
    rejeitar a denúncia ou queixa.
  • b
    pronunciar ou impronunciar o réu.
  • c
    anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
  • d
    receber a denúncia ou queixa.
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