Nos processos bifásicos da competência do Tribunal do Júri:

a

a primeira fase inicia-se com a instauração do inquérito e termina com o envio do mesmo à justiça;

b

a primeira fase inicia-se com o recebimento da denúncia e se encerra com a preclusão do despacho de pronúncia;

c

a segunda fase tem início com a oferta do libelo-crime acusatório e termina com o julgamento pelo Tribunal do Júri;

d

todas as alternativas são corretas.

Próxima Questão