Questão: 78551 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Chegando a um sítio de sua propriedade, um Delegado de Polícia verifica que o caseiro está preso ilegalmente pela autoridade policial do lugar. Pode ele impetrar uma ordem de "habeas corpus" para restituir a liberdade ao seu empregado?

  • a
    Sim, desde que a dependência policial da custódia não seja aquela onde esteja lotado funcionalmente.
  • b
    Sim, desde que a dependência policial do encarceramento se situe fora da unidade federativa onde ele exerce seu cargo.
  • c
    Sim, na condição de cidadão comum.
  • d
    Sim, na condição de cidadão comum e desde que justificada processualmente tal conduta pela inexistência, ainda que eventual, de advogados no local.
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