Questão: 78558 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em tema de recurso de ofício, é correto afirmar:

  • a
    Se é mais da Justiça Pública o interesse na confirmação do julgado, figura o Juiz, e não ela própria, como recorrido;
  • b
    O recurso de ofício impede que aparte sucumbente adentre com a impugnação voluntária;
  • c
    O recurso de ofício tem necessidade de ser motivado e inexistirão as contra-razôes;
  • d
    Não constituem conceitualmente recursos os casos em que o ordenamento exige que a sentença de primeiro grau seja necessariamente submetida à confirmação do segundo, para passar em julgado.
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