Questão: 78642 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ao promover uma execução, o Banco "Y" consegue realizar a penhora de um imóvel comercial de propriedade do devedor, que é uma pessoa física. Sobre a situação descrita, assinale a afirmação INCORRETA.

  • a
    O devedor pode, a qualquer tempo, mas antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro.
  • b
    A eventual alienação posterior do bem, por ato entre vivos, não impossibilita o prosseguimento da execução.
  • c
    Existindo mais de uma penhora sobre um mesmo bem, conservar-se-á a preferência processual, que cessará no caso de ser decretada a insolvência do devedor.
  • d
    Para providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário o exequente necessita de mandado judicial.
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