Questão: 78671 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São princípios disciplinadores da competência:

  • a
    da indeclinabilidade da jurisdição
  • b
    da improrrogabilidade da jurisdição
  • c
    da unidade e identidade da função jurisdicional
  • d
    todas as alternativas estão corretas
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