Nos termos do quanto determina o art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

a

10 (dez) dias quando o indiciado estiver preso, contados da data da prisão, e 30 (trinta) dias quando estiver solto.

b

15 (quinze) dias quando o indiciado estiver preso, por decretação de prisão preventiva, contados da data da prisão, e 30 (trinta) dias quando estiver solto.

c

5 (cinco) dias quando o indiciado estiver preso, contados da data da portaria, e 10 (dez) dias quando estiver solto.

d

30 (trinta) dias quando o indiciado for preso em flagrante, contados da data da prisão, e 60 (sessenta) dias quando estiver solto.

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