Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegaçôes finais, o juiz deve

a

absorver o querelado.

b

considerar perempta a ação penal.

c

admitir a ocorrência de decadência em relação ao direto do querelante em prosseguir na ação penal.

d

admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.

Próxima Questão